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DESAPOSENTAÇÃO

A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA - PRIMEIRA VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO CONCEDENDO A AUTORA O DIREITO A RENUNCIA AO BENEFICIO, E, CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO., COM OS COMPUTO DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS PARA A PREVIDENCIA APÓS A APOSENTADORIA. SENTENÇA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - CAPITAL SP SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO 1ª VARA PREVIDENCIARIA 0005584-84.2012.403.6183 - MARISA KURITA FERNANDES(SP055820 - DERMEVAL BATISTA SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta ação, resolvendo o mérito (art. 269, I, do CPC), para reconhecer ao Autor o direito de renúncia ao benefício atual e à concessão de novo benefício, computado todo o período contributivo, a partir da data da citação, desde que o Autor efetue o ressarcimento dos valores recebidos a título da aposentadoria renunciada, devidamente atualizados, de acordo com os mesmos índices de correção monetária utilizados para o caso de pagamento de benefícios atrasados. Indevidos juros de mora, uma vez que inexistente atraso para que o capital seja remunerado com essa parcela.Diante da sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com suas despesas, inclusive verba honorária de seus respectivos patronos.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I

  
 

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